Obra em APA de Joaquim Egídio é embargada

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Empreendimento apresenta várias irregularidadesCedoc/RAC

Empreendimento apresenta várias irregularidades

A Prefeitura de Campinas embargou o empreendimento Nova Cachoeira que está sendo erguido no Km 2,5 na Estrada Professora Lydia Abdala, próximo ao Bar da Cachoeira, em uma área de Proteção Ambiental (APA) no distrito de Joaquim Egídio. A obra foi tema de reportagem do Correio na última sexta-feira.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autoriza loteamentos de até 20 mil metros quadrados nesse tipo de área, mas como a Secretaria de Urbanismo constatou irregularidades também fora desse diâmetro, toda a gleba foi embargada. A obra não tem licença de ocupação de solo.

Além disso, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável constatou dois crimes ambientais: parcelamento de terreno e despejo de entulho. Suspeita ainda de desmatamento, que só poderá ser confirmado comparando-se imagens anteriores da área às atuais. Em relação aos crimes, o proprietário Rodrigo Samu foi notificado a retirar todo o entulho em sete dias (prazo que vence na sexta-feira). E será multado. O valor será mensurado por um geólogo, que calculará os danos. “Além da penalidade pelos crimes, o proprietário terá que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos”, declarou a coordenadora de fiscalização ambiental Heloísa fava Fagundes.

A Polícia Militar Ambiental também esteve na área, e ainda constatou que houve uma intervenção próximo ao rio da AAP, não respeitando a metragem necessária.
O Boletim de Ocorrência foi registrado no 12º Distrito Policial em Sousas. De acordo com o corporação, Samu será advertido, mas caso volte a infringir a lei será multado. O Ministério Público, entretanto, tem o poder de fazer com que a advertência já passe a valer como multa. A polícia informou ainda que realizará fiscalizações recorrentes ao local para verificar se haverá novas infrações.
Rodrigo Samu já é réu em um processo na 6ª Vara Criminal de Campinas a respeito de irregularidades ambientais na gleba. A ação corre em segredo de Justiça. Moradores de Joaquim Egídio temem que não sobre nada da área de preservação enquanto o processo corre no Poder Judiciário.

O delegado de polícia Ronaldo Manfredini, que tem um chalé em frente ao Nova Cachoeira, denunciou o caso ao Correio e protocolou um ofício na Prefeitura sobre flagrantes recentes. Ontem, ele comemorou o embargo. “Que boa notícia”, afirmou. Na última quinta-feira, lamentava o que vem acontecendo no distrito. “Todo mundo sente o que está acontecendo aqui. A gente sofreu falta de água. Isso não é brincadeira. Agora, estão cortando o morro. Isso é um problema sério. Eu tenho laços antigos aqui. Aprendi a nadar na Usina Jaguari. E é muito triste ver essa devastação”, disse.

Naquele dia, Rodrigo Samu admitiu à reportagem que não tinha licença para tocar o empreendimento. Nesta segunda-feira, o Correio tentou contatá-lo, mas sem sucesso.

Fonte: Correio Popular