Projeto de autoria do Executivo em tramitação na Câmara, quer impor horário-limite para funcionamento de bares e restaurantes em Campinas. Pelo projeto, os estabelecimentos poderão operar até 23 horas e terão, no máximo, uma hora a mais de tolerância até que sejam obrigados a fechar as portas.
Segundo o projeto, esse tempo de tolerância deverá servir para “desmobilização do público de dentro do estabelecimento”. Neste tempo, o comerciante não poderá aceitar novos clientes.
Na proposta feita pela Administração, fica determinado que estabelecimentos como bares, restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar depois desse horário se tiverem um alvará específico de uso. Os bares com música ao vivo, por exemplo, só poderão funcionar se tiverem isolamento acústico.
O projeto também impede o funcionamento depois do horário de bares que disponham de mesas e cadeiras nas calçadas
As casas noturnas também não poderão fazer filas de clientes nas calçadas depois desse horário.
O diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Campinas, Moacir Martins, diz que a ideia do projeto é evitar perturbação do sossego e atender a uma recomendação do Ministério Público que teria manifestado preocupação com desrespeitos à chamada ‘Lei do Silêncio’.
Quem não obedecer a determinação poderá ser multa em R$ 3 mil. Se persistir na infração pode ter o estabelecimento lacrado. Se romper o lacre será multado em R$ 16 mil. Vinte fiscais vão trabalhar nesta fiscalização.
Não há data para o projeto ser votado pelos vereadores. O Campinas Convention & Visitors Bureau não quis comentar ontem o assunto.
Fonte: Bares de Campinas terão de fechar as portas às 23 horas | Metro Jornal
