Prefeitura de Campinas inicia trabalhos do Plano de Manejo da APA

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Vista aérea APA Campinas

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), deu início ao processo de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA).

O plano de manejo é um documento que, a partir de diversos estudos, estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais de uma Unidade de Conservação (UC) e seu entorno.

A APA de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/01, é a UC mais antiga do município, abrangendo aproximadamente um terço do território. A unidade conta com um conselho ativo – o Congeapa – e com regramento legal que vem garantindo sua qualidade ambiental ao longo dos anos de sua atuação.

O Plano de Manejo da APA Campinas será elaborado a partir da revisão, atualização e complementação do “Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal” de 1996. Um plano de manejo deve ser revisado a cada 5 anos, a fim de que as normativas mantenham-se atualizadas e condizentes com a realidade. No entanto, esse prazo expirou, havendo dificuldade na tomada de decisão no cotidiano de sua gestão.

Assim, após muito trabalho em conjunto com o Congeapa, foi elaborado o termo de referência para a contratação do serviço de elaboração do Plano de Manejo, bem como foi percorrido todo o processo licitatório para tal, cujo valor será custeado pelo Fundo Ambiental Municipal PROAMB (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente). A empresa ganhadora da licitação foi a WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental, que já iniciou seus trabalhos e percorrerá o território da APA colhendo informações.

Esse serviço tem previsão de execução de 12 meses e contará com diagnóstico da área, análise estratégica e possível redefinição do zoneamento com as respectivas diretrizes e restrições para cada zona. Além disso, deve ser definido um programa de gestão para a APA, sendo que todo esse processo se dará com intensa participação popular, principalmente por meio de oficinas em diferentes etapas desse processo.

Toda a elaboração do plano de manejo será acompanhada e validada por um grupo criado com integrantes da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fundação José Pedro de Oliveira e Congeapa.

Datas das oficinas de diagnóstico:

Setor: Joaquim Egídio/ Sousas/ Santa Maria

Dia: 03/12 – Horário: 14:00h

Local: Salão Social da Sub Prefeitura de Joaquim Egídio.

Setor: AR14

Dia: 04/12 – Horário: 14:00h

Local: E.E. Prof. Uacury Ribeiro de Assis Bastos – R: Maria Salomé Braz, nº 80, Jardim Monte Belo.

Após sua elaboração e conclusão, o Plano de Manejo será incorporado ao Plano Diretor, tornando-se o documento oficial de regramento daquela porção do território, criando nova normativa que irá atualizar a Lei Municipal nº 10.850/2001.

Fonte: Prefeitura de Campinas inicia trabalhos do Plano de Manejo da APA – Jornal Local